Anistia a Imóveis Irregulares SP 2021: Tudo o que você precisa saber

Lei da Anistia de imoveis 2021

A Anistia a imóveis irregulares sp 2021, que permite a regularização de imóveis, foi prorrogada até setembro de 2021. Cerca de 750 mil imóveis serão beneficiados através dessa lei. Nesse artigo o Grupo Dexter vai te explicar o que é e como funciona essa nova lei! Então, continue a leitura e saiba mais.

O que significa Anistia de Imóveis?

O Governo de São Paulo criou em 2019 a Lei da Anistia. Com o intuito de auxiliar imóveis irregulares construídos até 2014. Assim, com essa regularização, os imóveis ficam dentro dos padrões e exigencias solicitados pela prefeitura e pelo planejamento urbano. Além disso, o imóvel passa a ser passivo de financiamento junto aos bancos, ou até mesmo servirem de garantias.

A Lei estava em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2020 e ela valeria até dia 30 de março do mesmo ano. Porém, por conta da pandemia, o Governo de São Paulo estendeu o prazo até setembro de 2021.

Como fazer a Anistia do imóvel?

Existem três modalidades na Lei da Anistia 2021. Confira elas:

Modalidade automática

A modalidade automática é para as residências de baixo e médio padrão, sobrepostas, geminadas ou conjuntos horizontais. Essa modalidade também se aplica a propriedades isentas de IPTU até 2014. Na modalidade automática não há necessidade de solicitação de requerimento.

Modalidade Declaratória

Nessa modalidade se encaixam edificações de até 1.500m², residências de 500m² que não se encaixam na modalidade automática, prédios comerciais ou de serviços e templos religiosos. Nessa modalidade o protocolo com o formulário de regularização deve ser feito de maneira eletrônica e apresentado à prefeitura.

Modalidade Comum

Essa modalidade é para edifícios residenciais ou outros, com mais de 1.500m². Nessa modalidade, a regularização dependerá de documentos assinados por profissionais aptos e depois será analisada pela prefeitura. Dessa forma, o Grupo Dexter conta com profissionais qualificados para ajudar nessa etapa do processo.

Quem não pode entrar na regularização de imóveis?

Os imóveis que não podem se regularizar dentro da anistia são todas as obras feitas em terreno público. Como edificações com ações judiciais, construções que ultrapassam o potencial construtivo máximo, construções em áreas de represas, córrego, galerias e linhas de transmissão de energia.

 Lembrando mais uma vez que a Lei da Anistia vale até dia 30 de setembro. Então, não perca tempo e entre em contato com o Grupo Dexter para regularizar o seu imóvel de forma segura e rápida.

Cuidado com quem cuida do seu processo da Lei da Anístia de imoveis 2021

Muitas empresas cobram por protocolos para imóveis que não se enquadram em nenhuma modalidade de regularização da anistia, ou seja, muitas assessorias protocolam o processo, mas não concluem ele de fato.

Por isso, é necessário que haja total transparência durante todo o progresso, uma das características do Grupo Dexter.

Como acelerar o seu processo de anístia de imoveis 2021 ?

Quando você procura as formas de regularizar seus imóveis, pode ser um pouco trabalhoso. Por isso, é sempre bom contar com a ajuda de uma empresa para cuidar de todo o processo e burocrácia para você. Uma dica é conversar com o Grupo Dexter para acelerar o processo.

 O Grupo Dexter tem 20 anos de experiência e é especializado em licenciamentos, regularizações e obras. Dessa forma, nós teremos o prazer de te acompanhar durante todo o processo até o seu deferimento para a regularização do seu imóvel dentro da Lei da Anistia.

O Grupo Dexter trabalha com preços diferenciados

Além de fazermos a primeira análise do seu processo sem custo algum, o Grupo Dexter está com uma proposta de preços diferenciados para assessorar imóveis comerciais ou maiores de 800m². Assim, nós possímos planos flexiveis de parcelamento, que cabem no seu bolso. Então, entre em contato conosco para saber mais sobre essa oportunidade.

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